Proteção de Dados Pessoais

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS – DPO

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre a H Saúde e os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Encarregado:

ESCRITÓRIO LAURE DEFINA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 05.001.119/0001-00
Endereço: Avenida Costábile Romano, n. 957,
Bairro: Riberânia
Cidade: Ribeirão Preto
Estado: São Paulo
Telefone:
+55 (16) 2111-5400
E-mail: dpo@hsaude.net.br

Previsão legal:

Artigo 41, §2º, da LGPD

Atribuições

I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.